Declaração para fins de casamento ou união civil a ser celebrado na Itália

Para obter o Nulla Osta não é necessário apostilar e traduzir os documentos mencionados abaixo.

Passo a passo

– A parte brasileira deve vir pessoalmente com todos os documentos originais ou remeter como indicado “serviços por correio com todos os documentos originais:

1. Declaração de duas testemunhas* (modelo do Consulado), parentes ou não, com assinaturas reconhecidas em cartório no Brasil com data de emissão inferior a 6  meses;

* Se ambos os nubentes forem brasileiros, mesmo que possuam dupla nacionalidade, cada um deve apresentar a declaração de duas testemunhas separadamente.  

2. Certidão de nascimento brasileira (não precisa ser de inteiro teor), emitida há menos de seis meses;

3. Passaporte brasileiro válido;

4. Para os brasileiros residentes na Itália, apresentar “Certificato di residenza” emitido pelo Comune;

5. Copia conforme dell’atto integrale di nascita do futuro cônjuge estrangeiro, emitida pelo Comune, a menos de seis meses. Atenção: não trazer o estratto per riassunto dell´atto di nascita;

  • 6. Carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte estrangeiro válido do futuro cônjuge;

    7. No caso de existência de casamento anterior de qualquer um dos cônjuges**, deverá ser apresentado, também, conforme o caso:

    – se brasileiro(a) divorciado(a), certidão de casamento brasileira com averbação do divórcio;

    – se brasileiro(a) viúvo(a), certidão de casamento brasileira E certidão de óbito do cônjuge falecido(a);

    – se estrangeiro(a) divorciado(a), documento comprobatório do divórcio (copia conforme dell’atto integrale di matrimonio con l’annotazione del divorzio rilasciata dal comune). Atenção: não trazer o estratto per riassunto dell´atto di matrimonio;

    – se estrangeiro(a) viúvo(a), certidão de casamento (copia conforme dell’atto integrale di matrimonio rilasciata dal comune) E certidão de óbito do cônjuge falecido(a). Atenção: não trazer o estratto per riassunto dell´atto di matrimonio;

    – se estrangeiro(a) divorciado(a) de brasileiro(a), certidão de casamento brasileira com averbação do divórcio, mesmo que o casamento não tenha sido registrado em Repartição Consular brasileira;

    – se estrangeiro(a) viúvo(a) de brasileiro(a), certidão de casamento brasileira E certidão de óbito do cônjuge falecido.

    ** O crime de bigamia é figura tipificada no artigo 235 do Código Penal brasileiro: “Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Pena: reclusão, de dois a seis anos” e conforme o disposto no Código Civil brasileiro (art. 1.521, VI) as pessoas já casadas não podem contrair novo matrimônio. Nesses casos, o novo registro civil de casamento será considerado nulo.

    8. Se o(a) brasileiro(a) for menor de 18 anos é necessária também a autorização dos pais ou responsáveis legais do interessado com firma reconhecida em cartório no Brasil ou em repartição consular brasileira. Neste documento deverão estar indicados claramente o nome e o sobrenome do futuro cônjuge.

    – Após solicitado, apresente o Nulla Osta à Prefettura da cidade onde se deseja casar para autenticação da firma da Autoridade Consular.

    Tempo de processamento: O serviço é processado e entregue no mesmo dia.

    Custo:€ 15,00 pagos em espécie no ato da solicitação.

    Informações Gerais e Perguntas Frequentes

    1. Estou no Brasil. Posso pedir pra outra pessoa solicitar o nulla osta em meu lugar?

    R: Não. O documento deve ser solicitado pela parte brasileira que deseja se casar, diretamente no Consulado.

    2. A certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses precisa ser traduzida e apostilada? Precisa ser de inteiro teor?

    R: Não. Basta uma simples certidão de nascimento original emitida há menos de 6 meses pelo cartório. Sem tradução ou apostila.

    3. A declaração das testemunhas precisa ser traduzida para o italiano e apostilada em cartório?

    R: Não.

    4. Já estou na Itália, tenho de voltar ao Brasil para obter a declaração?

    Não necessariamente. Alguns cartórios no Brasil prestam serviços pelo correio. Contate diretamente o cartório para saber como obter a 2ª via de certidões.

    5. Posso fazer a declaração com duas testemunhas diretamente no Consulado?

    Não. A declaração deve ser feita em cartório no Brasil por duas testemunhas.

    6. Quem pode servir como testemunha?

    Qualquer pessoa, desde que maior de idade e capaz. Pode ser amigo, parente, inclusive genitores, brasileiro ou estrangeiro.

    7. Não usei o modelo de declaração do Consulado. Posso ter problemas?

    R: Sim, pois as informações podem estar incompletas ou incorretas. Escrituras públicas declaratórias em geral estão erradas e custam mais caro. É mais simples e barato preencher o formulário fornecido em nossa página, reconhecer a firma de duas testemunhas e evitar mal-entendidos.

    8. Sou brasileiro(a). Meu futuro cônjuge precisa ir ao Consulado para pedir o nulla osta comigo?

    R: Não. Basta que a parte brasileira venha com a documentação listada em nossa página.

    9. Posso levar cópia do documento de identidade do meu cônjuge?

    Sim, desde que esteja legível. A cópia não precisa ser autenticada.

    10. Posso levar o Estratto per Riassunto di Nascita ou a Dichiarazione di Stato di Famiglia do futuro cônjuge estrangeiro?

    Não, pois esses documentos não têm todas as informações que precisamos. Solicite a copia conforme dell’atto di nascita do estrangeiro, que é uma cópia do livro de registro, carimbada e assinada pelo funcionário do Comune. Não é preciso apostilar.

    11. Quanto tempo leva para fazer a nulla osta?

    R: Desde que TODOS os documentos estejam corretos, o documento é entregue no mesmo dia da solicitação.

    12. Qual a validade da nulla osta?

    R: O documento não tem prazo de validade definido para as autoridades brasileiras. Verifique no Comune onde se pretende casar qual o prazo máximo para sua utilização (normalmente 6 meses).

    13. Os documentos que vêm do Brasil não vão chegar a tempo. Posso apresentar cópia ou enviar e-mail para o Consulado?

    R: Não. Todos os documentos brasileiros a serem apresentados devem ser originais ou cópias autenticadas em cartório.

    14. Casei-me e separei-me na Itália e nunca fiz registro no Consulado nem em cartório. Como faço pra obter nulla osta pra me casar de novo?

    R: O casamento realizado no exterior, mesmo que não tenha sido transcrito no Brasil, pode constituir impedimento legal para a celebração ou para o registro de novo casamento.

    Assim sendo, primeiro é preciso fazer o registro do casamento e do divórcio em cartório no Brasil (os dois podem ser feitos ao mesmo tempo). Depois disso, deve-se apresentar, além dos documentos listados, a certidão do primeiro casamento brasileira com a averbação do divórcio para obter o nulla osta.

    15. Vou me casar fora da jurisdição do Consulado em Roma, posso pedir o nulla osta em Roma mesmo assim?

    Não. Somente quem vai se casar em nossa jurisdição pode solicitar o nulla osta no Consulado em Roma.

     

    Caso a informação desejada não se encontre nesta página, envie mensagem para [email protected]

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Casamento ou união civil de Brasileiros na Itália – Documentos